A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor será equivalente a 75% do piso salarial dos professores para os trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
De autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o PL 2.531/2021 determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais. Para jornadas diferentes, a remuneração deve ser proporcional. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, os profissionais de apoio são essenciais para o funcionamento das escolas e para a qualidade do ensino. O relatório aponta que a falta de um parâmetro nacional de remuneração contribui para diferenças salariais entre as regiões e para a precarização das condições de trabalho.
— Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços educacionais oferecidos à população, sobretudo nos municípios de menor arrecadação — argumentou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida. Embora tenha afirmado concordar com o mérito da proposta, ele defendeu que os custos sejam avaliados pela CAE.
— Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa. (...) Um gesto de bondade, de generosidade ou de justiça, quando não está fundado em meios materiais compatíveis, ele vira um tumultuador de gestões — afirmou.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação da proposta e ressaltou que a educação depende da atuação de todos os profissionais que trabalham nas escolas.
— Evidente que na CAE nós buscaremos alguma solução para resolver, porque de fato é um assunto que precisa resolver, vamos buscar outros recursos. Mas a gente não pode abrir mão da melhoria da educação e essa melhoria passa realmente pela valorização desses profissionais — disse.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), trata-se de uma matéria fundamental.
— A grande libertação do povo brasileiro passa pela educação, consequentemente, valorizando os profissionais — afirmou.
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