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Projeto prevê atividades sobre trabalho escravo em escolas públicas

As atividades deverão ser interdisciplinares e adequadas à faixa etária; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

18/11/2026 às 20h58
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputado Marcos Tavares, autor da proposta-Foto: Divulgação
Deputado Marcos Tavares, autor da proposta-Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 1629/26 inclui o tema do combate ao trabalho escravo nos dias atuais em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares das redes públicas de educação básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

As atividades deverão ser interdisciplinares, compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular e adequadas à faixa etária. O objetivo é conscientizar os estudantes sobre direitos humanos, cidadania e relações dignas de trabalho.

Para o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a conscientização sobre práticas ilícitas e mecanismos de proteção contribui para reduzir violações de direitos. “O projeto fortalece a abordagem do tema”, afirma.

Prevenção e direitos humanos
A proposta também prevê ações como palestras, seminários, produção de materiais educativos, projetos escolares, campanhas de conscientização e parcerias com universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Entre os tópicos a serem abordados estão:

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  • os conceitos de trabalho escravo contemporâneo;
  • os fundamentos constitucionais da dignidade humana;
  • os direitos dos trabalhadores; e
  • as formas de enfrentamento à exploração laboral.

O texto prevê parcerias com instituições públicas, organismos internacionais e outras entidades para apoio técnico e produção de materiais. Os sistemas de ensino também poderão promover a formação e a capacitação de professores.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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